quinta-feira, 1 de junho de 2017

Diretoria da ADUENF lança comunicado sobre ações tomadas para defender direitos ameaçados pelo governo Pezão




COMUNICADO DA DIRETORIA DA ADUENF

A diretoria da ADUENF vem informar que está tomando medidas ainda de caráter administrativo acerca de obter informações por parte da reitoria da Uenf e também da Secretaria Estadual de Fazenda sobre os seguintes pontos:

1.    Mudanças no processo de progressão e enquadramento funcional dos docentes da Uenf.
2.    Tratamento isonômico com a Uerj no tocante ao pagamento dos salários em concomitância com os servidores da Educação.

No tocante ao primeiro ponto, informamos que a diretoria da ADUENF já enviou ofício à reitoria da Uenf solicitando informações sobre como a administração vem tratando a imposição de novos procedimentos por parte do governo do Rio de Janeiro.   A ADUENF continua no aguardo de uma resposta formal por parte da reitoria sobre esta questão.  Mas consideramos importante notar que a reitoria da UERJ já adotou procedimento judicial para garantir que os direitos consignados pelo seu Plano de Cargos e Vencimentos continuem sendo praticados a partir das instâncias internas.

A diretoria da ADUENF considera que a postura adotada na Uerj reflete melhor a defesa da autonomia administrativa que é facultada às universidades públicas pelo Artigo 207 da Constituição Federal Brasileira.  Desta forma, estaremos atuando para garantir que as restrições que estão sendo impostas pelo governo do Rio de Janeiro no tocante ao cumprimento dos direitos assegurados no Plano de Cargos Vencimentos da Uenf não prosperem.

Já no tocante ao segundo ponto, a diretoria da ADUENF informa que enviará oficio ainda nesta 5ª feira à Secretaria Estadual de Fazenda requerendo tratamento isonômico ao obtido pela Uerj no tocante ao pagamento dos salários em concomitância com os servidores da Educação. Além disso, a diretoria da ADUENF estará analisando com a sua assessoria jurídica os procedimentos que poderão ser adotados para entrar como parte interessada no processo instalado pelo Ordem dos Advogados do Brasil em favor da Uerj, e que teve decisão favorável na justiça.

Finalmente, vem assegurar que em ambos os casos a diretoria da ADUENF continuará atuando para garantir os direitos de seus associados frente a um conjunto de ataques que estão sendo desferidos pelo governo do Rio de Janeiro.  Para tanto, continuaremos contando com o apoio de todos para executar decisões tomadas em nossas assembleias.

DIRETORIA DA ADUENF
Gestão Resistência & Luta