INFORME COMPLETO DA DIRETORIA DA ADUENF SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO
A diretoria
da ADUENF vem a público para informar à comunidade universitária em relação ao
acontecido na audiência pública da Comissão de Educação no dia 16 de Junho no
Prédio Anexo da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ).
Primeiramente, gostaríamos de apontar
que audiência contou com a presença dos deputados membros da Comissão de
Educação; deputado Comte Bittencourt, deputado Marcelo Freixo e Deputado André
Lazzaroni. Estavam presentes os secretário de Ciência e Tecnologia e de o
secretário de Planejamento e Gestão, representando à universidades os vice
reitores da UERJ e da UENF e o reitor da UEZO. Desde já gostaríamos de apontar
que a presença de dois secretários na reunião é um resultado positivo do
movimento unificado atual dos professores técnico e estudantes das Universidades
Estaduais Fluminenses, pois todos sabem do desgosto que os secretários deste
governo sentem em ter de participar deste tipo de evento.
As intervenções foram iniciadas pelos
representantes das diferentes organizações sindicais e estudantis das
universidades, onde cada uma apresentou a realidade da sua instituição, bem como
a semelhança entre as demandas existentes entre as três universidades. A
característica de movimento unificado também foi ressaltada pelos representantes
das associações. No caso da ADUENF utilizamos parte da nossa fala para
esclarecer o caráter do nosso PCV e deixar uma pergunta ao secretário de Gestão
e Planejamento em relação à remuneração zero da DE dos professores. Como
tínhamos experiência no debate com o secretário Sérgio Ruy, utilizamos essa
tática para evitar que, com meias verdades, ele tentasse desconstruir as nossas
demandas. Além disso, alertamos à platéia que na apresentação que o secretário
Sérgio Ruy faria ele tentaria desmentir todas as demandas que estavam ali sendo
apresentadas pelas representações sindicais. A nossa estratégia deu certo, pois
embora o secretário tenha falado do aumento no financiamento das Universidades,
do aumento no salário dos professores e do aumento nas bolsas dos estudantes,
nada falou no relativo ao não pagamento da DE dos professores da UENF.
Para muitos pode existir uma
contradição entre os dados que ADUENF apresentou e as afirmações que o
Secretário Sérgio Ruy fez. A solução mais burra seria achar que um dos dois
lados estava mentindo, o qual não é real. O problema está na estratégia de
apresentar meias verdades, pois para secretario Sérgio Ruy apresenta todos os
projetos ganhos pelos professores para financiamento das pesquisas formam parte
do financiamento das universidades, como se esses recursos de mérito pessoal,
dignamente ganhos pelos pesquisadores, estariam sendo investidos na universidade
como um todo e não nos laboratórios específicos dos professores.
Entenderíamos justo contar esses
recursos no orçamento da universidade se, por exemplo, fosse aprovado um recurso
para manutenção de todos os equipamentos das universidades ou, no caso da UENF,
para a construção de uma biblioteca geral ou para a construção de um pavilhão de
aulas. Isto se dá, na prática, com as seguidas liberações de verbas para o
término da construção do restaurante universitário. O orçamento de 2011 da UENF
é de 141 milhões e nada mais, o que representa uma diminuição de 20 %, quando
considerada a inflação, na se compararmos ao que foi destinado para nós em 2011.
Se não levarmos estas diferenças em conta, cairíamos no equivoco de considerar
duas vezes o mesmo recurso; investimento em pesquisa (quando sai da FAPERJ) e do
orçamento da universidade quando entra na administração dos professores.
Pior ainda é a explicação de um
suposto aumento de 40% de aumento nos salários. A única explicação que
encontramos é considerar que o enquadramento por merecimento, o aumento do vale
refeição e creche, além das bolsas de produtividade ganhas por alguns
professores estejam sendo considerados ganhos salariais. Mais uma vez meias
verdades para enganar a comunidade universitária e a população do Rio de Janeiro
como um todo. Mas no relativo ao não
pagamento da DE nada foi dito, o que nos deixa otimistas para a discussão que
será feita com o secretario Sérgio Ruy no dia em que esta finalmente seja
marcada.
Descaracterizando a última meia
verdade proferida pelo secretário Sérgio Ruy na audiência, nos parece que no
aludido incremento do das bolsas estudantis da UENF em 2012 houve a
contabilização dos recursos destinados para as bolsas dos novos estudantes
cotistas e a obrigatoriedade de acompanhamento, a nível estadual, do incremento
das bolsas federais. O fato é que estes
recursos não são destinados a investimentos, mas apenas cobrir obrigações
decorrentes de imposições legais ou de uma nova realidade imposta pela política
de bolsas pagas pelo governo federal através da CAPES e do
CNPq.
Finalmente não duvidamos que no
aludido incremento do orçamento da UENF (80%) sejam também considerados os
recursos relativos a enquadramento, bolsas de produtividade, auxílios, bolsas
dos novos cotistas e os 22 % ganhos o ano anterior..... etc. Enfim, para
justificar o injustificável, tudo é contando, apesar disto corresponder à
verdade salarial ou não.
Terminado a nossa resposta as meias
"inverdades" proferidas naquela audiência, o secretário afirmou que as emendas
do ano anterior não tinham sido cortadas do orçamento da UENF e sim
contingenciadas, pois as previsões orçamentárias feitas pelo próprio governo
teriam ficado acima da realidade. Neste sentido, o secretário Sérgio Ruy afirmou
que assim que a situação econômica melhorasse, o pagamento das emendas teria
prioridade, e os recursos seriam retornados ao orçamento das três universidades.
Em outras palavras só, como já havíamos apontado, fortalecendo o movimento é que
os R$ 10 milhões garantidos na negociação com a presidência da Alerj e com a
Comissão de Educação terão alguma possibilidade de retornar aos
orçamentos.
Por outro lado, é importante relatar
que todas as afirmações proferidas pelo secretário Sérgio Riu foram
veementemente desmentidas pelo Deputado Marcelo Freixo. Em sua fala, o deputado
Marcelo Freixo demonstrou, de maneira
irrefutável, a política de sucateamento e precarização a que as universidades
estaduais estão sendo submetidas pelo do governo Sérgio Cabral. Segundo Marcelo
Freixo, neste governo se prioriza o pagamento de um terreno de R$ 200 milhões,
se dá isenção fiscal de 50 bilhões a diferentes tipos de empresas, mas que,
porém, se contingência o dinheiro das
emenda onde o as das
universidades.
No relativo à tentativa do governo
Cabral de extinguir o direito do triênio, a coisa se complicou ainda mais. Ainda
que o secretário Sérgio Ruy tenha jurado de pés juntos que o triênio dos
professores não seria tocado, e que a extinção do triênio só será aplicada aos
novos cargos que venham a ser criados no futuro (gerentes, sub gerentes .etc)
para os quais inexistiriam leis específicas contemplando o direito aos triênios.
Pois bem, o problema é que existe um efeito suspensivo que acompanha a entrada
desta Ação Direta de Constitucionalidade (ADIN). As perguntas que foram feitas
pelo deputado Marcelo Freixo, e que não foram respondidas pelo secretário Sérgio
Ruy, foram as seguintes: se os novos cargos não foram criados, para quem valeria
o efeito suspensivo? Para que um desgaste político tão grande quando a
quantidade a ser economizada seria tão pequena e só teria significado de aqui a
três anos, quando os ocupantes desses novos cargos passariam a ter o direito a requerer a
gratificação por tempo de serviço?.
A diretoria da ADUENF considera que
esta audiência pública trouxe como saldo positivo o compromisso do secretário
estadual de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Pereira, de que o governo do
estado irá receber os sindicatos dos professores e servidores e estudantes das
três universidades estaduais fluminenses (UERJ, UENF, UEZO) para resolver as
diferentes as pendências que existem nestas universidades. Além disso, a
diretoria da ADUENF considera que também foi muito Positivo compromisso assumido
pela publicamente no sentido de que a Comissão de Educação da ALERJ atuará de
forma objetiva para garantir que o governo Cabral estabeleça um calendário de
reuniões com os sindicatos, quando então deverá oferecer respostas objetivas
para as justas reivindicações das categorias.
Finalmente, em função do exposto
acima, a diretoria da ADUENF considera que a nossa estratégia de atuar de forma
unificada com nossos colegas da UERJ e UEZO, mantendo-se a presença de pautas
específicas para cada instituição, tem se mostrado altamente acertada. O desafio
que se coloca para o futuro imediato é de definir os próximos passos de nossa
luta salarial a partir do patamar que já conseguimos estabelecer. Aprofundar a nossa mobilização será o
principal deles. Afinal, sem luta não há qualquer garantia de que conquistaremos
nossos direitos!
Campos dos Goytacazes, 21 de Junho de 2012.
Diretoria da Aduenf
GESTÃO UNIÃO, FORÇA E RESPEITO
2011-2013