Em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e de seus Trabalhadores
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), incluindo seu Hospital Universitário, e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) têm vivido dificuldades ao longo dos anos, causadas pela falta de recursos públicos suficientes para a sua manutenção. Na verdade, esta situação faz parte da política de sucateamento dos serviços públicos empreendida por sucessivos governos. O legado deixado por esta política é a perda dos direitos básicos da população.
Os contínuos cortes de verbas das universidades estaduais fluminenses traduzem-se, por exemplo, em uma extrema precarização do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) da UERJ. E as consequências desta situação de sucateamento se estendem à população que procura serviços médicos do hospital, já que faltam materiais para exames e cirurgias, faltam profissionais e ainda há grande demora para o atendimento, ou seja, mais um drama vivido pela população fluminense. O dia a dia das universidades também está comprometido pela precarização de sua estrutura física e pela falta de produtos básicos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Na UENF, o valor real do orçamento vem diminuindo ao longo do tempo com o sacrifício das atividades para as quais a instituição foi criada, especialmente nas áreas de ensino e pesquisa. Neste sentido, a UENF – que nasceu como um projeto de excelência acadêmica – encontra hoje dificuldades para a realização de atividades básicas, já que as salas de aula, por exemplo, estão sem as mínimas condições de funcionamento. Enquanto isto, as obras do Hospital Veterinário e do Centro de Convenções, que custaram uma verdadeira fortuna aos cofres públicos, continuam exigindo novos gastos por causa da má qualidade da sua construção, fato que contribui para o aumento do déficit financeiro que compromete totalmente o pleno funcionamento da UENF.
Ao mesmo tempo, o crescimento da terceirização da mão de obra e da deterioração salarial dos servidores públicos das duas universidades é uma constante. Para agravar ainda mais a situação, lembramos a total falta de disposição para o diálogo dos últimos governos do Estado do Rio, incluindo o governador Sergio Cabral. A conivência dos reitores com esta política agrava este quadro. Como consequência, temos reivindicado, sem sucesso, a reposição de nossas perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, as quais, tanto na UERJ quanto na UENF, situam-se em torno de 82%.
É importante frisar para conhecimento da população que usa nossos serviços, que o encolhimento das receitas das universidades vem ocorrendo ao longo dos últimos anos, mesmo com os cofres do tesouro estadual abarrotados pelos impostos, taxas e contribuições, bem como pelos royalties do petróleo. Para termos uma ideia, em sete anos, a arrecadação em geral do Estado dobrou, de R$ 22 bilhões, em 2002, para R$ 44,8 bilhões, em 2009. Enquanto isso, neste período, os servidores das universidades tiveram seus salários congelados. Hoje, o governo Cabral se coloca contra a “covardia” da retirada dos royalties do Estado do Rio de Janeiro, alegando que sem eles nada poderá fazer, incluindo os reajustes legítimos aos trabalhadores. Mas podemos afirmar que os royalties nunca vieram para a UERJ e nem para a UENF, tampouco para outros setores da educação e da saúde. Para onde têm ido os royalties do petróleo, então? As recentes inundações e desabamentos
Esta grave situação reflete a deterioração salarial e a consequente evasão de servidores técnico-administrativos e docentes altamente qualificados, afetando de maneira drástica a qualidade do ensino, das pesquisas e da extensão, inviabilizando ainda mais, a manutenção da UERJ e da UENF como universidades públicas, de qualidade e socialmente referenciadas. As universidades são patrimônio do povo fluminense, portanto, devem ser respeitadas pelos governos!
Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes, 14/04/2010.
CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS 2010
